Normatiza os procedimentos para registro em documentos escolares da Progressão Parcial no Ensino Fundamental e Médio, e da Classificação e Reclassificação no Ensino Fundamental e Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA. Normatiza os procedimentos para correção de erros em Relatório Final de Estabelecimentos de Ensino das redes Estadual, Municipal e Particular. Normatiza os procedimentos para registro da vida escolar nos casos de mudança de nome de aluno. Normatiza os procedimentos para da disciplina Ensino Religioso na rede estadual de ensino. Normatiza os procedimentos para recolhimento da documentação escolar na cessação de atividades escolares. Autoriza a implantação de cronograma anual de trabalho das secretarias escolares da rede estadual de ensino. Normatiza os procedimentos para registro no Histórico Escolar dos estudos realizados no Ensino Fundamental de Nove Anos e entre situações de transferências entre os regimes de ensino. Normatiza os procedimentos relacionados a sinistros que envolvem destruição de documentação escolar. Normatiza os procedimentos para registro da disciplina de Ensino Religioso na rede pública de ensino Estabelece as normas para preenchimento do Livro Registro de Classe na Rede Estadual de Ensino. Normatiza os procedimentos para Regularização de Vida Escolar no Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional Técnica de nível médio e Formação de Docentes em nível médio, na modalidade normal. |