N° 02/05

Normatiza os procedimentos para registro em documentos escolares da Progressão Parcial no Ensino Fundamental e Médio, e da Classificação e Reclassificação no Ensino Fundamental e Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA.

N° 06/06

Normatiza os procedimentos para correção de erros em Relatório Final de Estabelecimentos de Ensino das redes Estadual, Municipal e Particular.

N° 07/06

Normatiza os procedimentos para registro da vida escolar nos casos de mudança de nome de aluno.

N° 05/07

Normatiza os procedimentos para da disciplina Ensino Religioso na rede estadual de ensino.

N° 06/07

Normatiza os procedimentos para recolhimento da documentação escolar na cessação de atividades escolares.

N° 09/07

Autoriza a implantação de cronograma anual de trabalho das secretarias escolares da rede estadual de ensino.

N° 16/07

Normatiza os procedimentos para registro no Histórico Escolar dos estudos realizados no Ensino Fundamental de Nove Anos e entre situações de transferências entre os regimes de ensino.

N° 01/08

Normatiza os procedimentos relacionados a sinistros que envolvem destruição de documentação escolar.

N° 04/08 – DAE / CDE

Normatiza os procedimentos para registro da disciplina de Ensino Religioso na rede pública de ensino

N° 14/08

Estabelece as normas para preenchimento do Livro Registro de Classe na Rede Estadual de Ensino.

N° 01/09

Normatiza os procedimentos para Regularização de Vida Escolar no Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional Técnica de nível médio e Formação de Docentes em nível médio, na modalidade normal.