N° 09/01 - CEE/PR

Resumo: Matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar em estabelecimentos que ofertam Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades.
Observação: Alterada pela Deliberação n.º 07/2005-CEE/PR de 09/12/2005.

N° 07/05 - CEE/PR

Observação: Altera a Deliberação n.º 09/01-CEE/PR.

N° 08/05 - CEE/PR

Delegação de competência à SEED para a regularização de vida escolar dos alunos das Habilitações Profissionais do Ensino de 2.º Grau de quatro (04) anos, na vigência da Lei. 5.692/71, para fins de prosseguimento de estudos.

N° 02/08 - CEE/PR

Norma para matrícula no 1° ano do Ensino Fundamental de nove anos, a partir do ano letivo de 2009.